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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Inteiro Teor ·
há 8 anos
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação: APL XXXXX-42.2003.8.05.0001
1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Segunda Câmara Cível ACÓRDAO Classe : Apelação nº XXXXX-42.2003.8.05.0001 Foro de Origem : Salvador Órgão : Segunda Câmara Cível Relator :...
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Jurisprudência ·
há 18 anos
Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX RJ XXXXX-8
ADMINISTRATIVO. MILITAR. RESTABELECIMENTO DE PENSÃO MILITAR PARA FILHA MAIOR. RENÚNCIA VOLUNTÁRIA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. - Cuida-se de apelação cível alvejando sentença (f...
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Fernanda Favorito
Notícia ·
há 12 anos
"Acidentes acontecem", diz autor de projeto que permite porte de armas
Por David Shalom Desde que o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor, em 2004, dezenas de projetos tramitaram no Congresso Nacional tentando derrubá-lo. Entretanto, nenhum deles se aproximou tanto...
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